Paclitaxel (Taxol) — Direito à vida e à saúde acima das negativas administrativas

O medicamento Paclitaxel é essencial no tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo mama, ovário e pulmão. Em que pese sua importância, ainda é comum que pacientes recebam negativas por parte dos planos de saúde ou do SUS, especialmente quando o medicamento não está no rol da ANS ou na lista de fornecimento da Secretaria de Saúde.

Essas negativas são abusivas quando há prescrição médica fundamentada. A jurisprudência brasileira protege o direito à saúde, sendo cabível ação judicial com pedido de liminar para liberação urgente do Paclitaxel. O paciente deve reunir os documentos básicos e buscar orientação jurídica especializada.

O artigo 196 da Constituição assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Da mesma forma, o STJ consolidou entendimento no sentido de que a negativa de cobertura por parte do plano de saúde, quando há prescrição médica, é indevida, mesmo que o medicamento não conste do rol da ANS.